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Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual Dos Subsídios Dos Vereadores E Do Vencimento Dos Servidores Públicos Do Poder Legislativo
Data:02/02/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Status: Aprovado
Localização: Arquivo
Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2022
Dispõe Sobre A Revisão Geral Anual De Vencimento Do Servidor Público Dos Profissionais Do Magistério Do Poder Executivo Municipal, Aposentados E Pensionistas
Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2022
Cria O Cargo De Coordenador Municipal De Defesa Civil No Quadro De Servidores De Provimento Em Comissão Da Administração Pública De Dores Do Rio Preto
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2022
Cria o cargo de braçal e transforma os cargos de cozinheiro em auxiliar de serviços de limpeza e conservação
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2022
Dispõe sobre a criação do cargo de assessor jurídico municipal
Data:31/01/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2022
Dispõe Sobre A Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Dores Do Rio Preto
Data:17/01/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 2/2022
Estabelece a Composição da Equipe de Referência para funcionamento do Programa Incluir, no âmbito do Município
Projeto de Lei Complementar Nº: 1/2022
Cria o cargo público de Auxiliar de Cuidador Social
Projeto de Lei Complementar Nº: 10/2021
Dispõe sobre a taxa de distribuição de água no município, nas localidades em que seja titular do serviço
Data:30/11/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 9/2021
Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Data:17/11/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 8/2021
Altera o anexo da Lei Municipal 30/215, que institui o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos Profissionais da Assistência Social
Data:14/10/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 7/2021
Altera o Código Tributário Municipal
Data:15/07/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 6/2021
Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº34 de 2016
Data:25/06/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 5/2021
Altera a Lei Complementar nº43/2018
Data:03/03/2021
Autor: Legislativo Municipal
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Complementar Nº: 4/2021
Altera a redação do art. 108 da lei complementar 31 de 2015
Data:24/02/2021
Projeto de Lei Complementar Nº: 3/2021
Dispõe sobre a taxa de coleta de remoção e destinação de lixo
Data:08/02/2021
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